Transposição do Rio São Francisco (partying like it's 2007)

Abaixo, reproduzo a conclusão da monografia de término do curso de economia de 2007, sem edição (exceto os grifos), com todos os erros, toda a ingenuidade e candura de um recém formado. 

Alteraria pouca coisa, entre elas o uso do termo 'flagelados', que percebo ter uma conotação ruim, embora tenha usado denotativamente para me referir aos que sofrem os flagelos da seca.

TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO: VÍCIOS E VIRTUDES - Conclusão

"O enfoque baseado nos critério de equidade, eficiência e crescimento levou a sete conclusões acerca do projeto de transposição.

No campo da equidade, podem-se ressaltar três pontos principais. 

Em primeiro lugar, demonstrou-se que o bombeamento de água previsto para 2025 não representa grande melhora para os Estados onde a água é mais escassa, devido à demasiada ênfase dada ao Eixo Norte. O indicador de pressão sobre recursos hídricos para Paraíba e Pernambuco, mesmo com a transposição, atinge patamares críticos de 19,7% e 26,8%, respectivamente. Já Ceará e Rio Grande do Norte, priorizados pelo Eixo Norte, apresentam pressão de, respectivamente, 13,7% e 12,6%, valores que não suscitam grandes investimentos.

Em segundo lugar, ressalta-se que a causa da pobreza no semi-árido nordestino é a estrutura social arcaica. As mazelas trazidas pela seca são conseqüência do regime de parceria, segundo o qual o trabalhador é remunerado com parte do que produz. Pois quando há restrição de recursos hídricos a produção agrícola entra em colapso e, por conseguinte, o meeiro encontra-se desprovido de sua subsistência. Em adição, a mesma estrutura social nega ao sertanejo o acesso à água dos grandes açudes, nos quais desembocarão os canais de transposição. Em conseqüência, o PISF não melhora a situação dos que mais sofrem com a seca, pois não inclui medidas de reestruturação social.

Em terceiro lugar, depreende-se que a inserção da agropecuária dentro do sistema produtivo regional justifica intervenção em favor daqueles que sofrem com a seca. Por ser ao mesmo tempo o setor mais beneficiado pelo aumento da oferta hídrica e o que mais gera emprego, a agropecuária poderia ser foco de projeto voltado a gerar emprego assalariado para o trabalhador meeiro. Ou mesmo, como sugeriu Furtado, seria possível incentivar empreendimento de irrigação baseado no loteamento de pequenas unidades

produtivas, resultando em distribuição mais democrática da terra e dos rendimentos.

Na esfera da eficiência destacam-se dois pontos. 

De início, constata-se que a transposição contraria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, entidade responsável pela gestão da água na bacia sanfranciscana. A vazão média de bombeamento prevista de 63,5 m³/s ultrapassa os 25 m³/s disponíveis para outorga. Além disso, o uso produtivo da vazão transposta, sabidamente proibido pelo Comitê, é uma das finalidades do projeto.

Em segundo lugar, fica claro que a alocação hídrica empreendida pelo PISF é ineficiente no sentido de Pareto. Caso a transposição não ocorra, osEstados da bacia do São Francisco podem utilizar a água que seria transposta, gerando renda de R$ 6,6 bilhões. Já se o PISF for levado a cabo, a transferência de água permite geração de R$ 5,8 bilhões nos Estados do Nordeste Setentrional. Ou seja, se a água permanecer em sua bacia de origem é possível repassar R$ 5,8 bilhões da renda gerada para Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Assim, produzir-se-ia ganho adicional de R$ 800 milhões para os Estados da bacia de origem sem prejuízo para o quatro Estados do semi-árido norte.

No tocante ao crescimento econômico regional ressaltam-se dois pontos capitais. 

A principal conclusão é que a oferta adicional de água não permite engendrar, per se, crescimento econômico relevante. A vazão transposta eleva o produto total possível dos quatro Estados beneficiados em apenas 11,14%. Um empreendimento de longa gestação como o PISF deveria resultar em cenário mais favorável.

Em plano secundário, destaca-se que o intenso vazamento para outras regiões restringe o potencial dinamizador das obras de transposição. Dos R$ 11 bilhões movimentados pelos gastos do PISF, 51,6% constitui transbordamento para outras regiões. Emprego e renda apresentam padrão semelhante, com vazamento de 32,4% e 45%, respectivamente.

Em resumo, o projeto de transposição, da maneira que se apresenta nos documentos oficiais (EIA/RIMA), não favorece as regiões com maior restrição de recursos hídricos; não alivia a miséria acentuada pela seca; não desencadeia crescimento econômico pujante e enseja alocação ineficiente da água.

Observa-se que há espaço para intervenção em favor dos flagelados. A agropecuária apresenta grande potencial de geração de emprego assalariado e poderia servir de eixo para política de reestruturação da terra. Contudo, não é mencionada medida alguma nesse sentido."